Aprenda como emitir nota fiscal passo a passo

Para ser um Microempreendedor Individual (MEI), é necessário aprender questões básicas para viabilizar o negócio. Saber como emitir nota fiscal está dentre as demandas mais recorrentes. Uma tarefa simples, mas, para quem não é experiente, pode ser um bicho de sete cabeças.

Se você se encaixa no grupo de microempreendedores novatos que ainda não aprenderam a emitir nota fiscal eletrônica, esse texto pode ser muito útil. Além do passo a passo de como executar essa tarefa, vamos nos aprofundar um pouco mais no universo do microempreendedorismo.

O que é nota fiscal?

O meio correto para comprovar a prestação de um serviço ou a venda de um produto é por meio de um documento contábil denominado nota fiscal. Além disso, é através desse documento que é feito o recolhimento de impostos.

Só com essas informações, já dá para entender o quanto é importante saber quando e como emitir nota fiscal. Afinal, sem isso, não é possível a pessoa física emitir nota fiscal, assim como pessoa jurídica, ainda que seja de um pequeno negócio.

Dessa forma, o MEI está na lista de quem pode emitir nota fiscal, além de pessoa física, que esteja com o CPF, o RG e o comprovante de residência em mãos. Porém, será que a emissão desse documento é obrigatória em qualquer situação? É o que veremos a seguir.

O MEI é obrigado a emitir nota fiscal?

A obrigatoriedade da nota fiscal varia conforme a situação. Caso a empresa venda produtos ou serviços para pessoa física, não existe essa obrigação, apesar de o documento facilitar a obtenção do comprovante de rendimentos.

Contudo, se a venda ou serviço for destinada a outra empresa, ou seja, a uma pessoa jurídica, aí sim a emissão de nota fiscal é obrigatória. Para os consumidores, será que a nota fiscal faz muita diferença?

Quando o consumidor recebe a nota fiscal, fica mais fácil fazer a devolução ou a troca do produto que comprou, como eletrodomésticos, por exemplo. Então, o melhor a fazer é sempre pedir a nota fiscal em qualquer transação.

Conheça os tipos de nota fiscal para MEI

Antes de aprender como emitir nota fiscal, o empreendedor precisa saber ainda que, se for o caso de prestação de serviço ou venda, a nota deverá ser emitida pela prefeitura do município; todavia, se trabalhar em uma empresa na área da indústria e comércio, fica por conta do governo do estado.

Outra curiosidade a respeito desse universo são os diversos tipos existentes de notas fiscais. Confira, a seguir, quais os tipos se encaixam na modalidade de Microempreendedor Individual.

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

A Nota Fiscal Eletrônica é usada na venda de produtos sujeitos à aplicação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Não são utilizadas por MEIs, mas, se optarem por esse tipo de nota, responderão aos mesmos requisitos de outras empresas. 

Nota Fiscal de Venda ao Consumidor (NFC)

É utilizada na venda de produtos e serviços para o consumidor e exige a autorização da Secretaria da Fazenda. É bom ressaltar que esse tipo de nota fiscal não está disponível em todos os estados.

Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)

Esse tipo de nota fiscal é o mais utilizado por microempreendedores. Nela, devem constar todos os dados de uma nota tradicional, além de ser possível emitir em papel. Com esse tipo, há como emitir nota fiscal sendo pessoa física. Atenção! Antes, confira como funciona o trâmite no seu estado.

Confira passo a passo como emitir nota fiscal

Não basta conhecer os tipos de notas fiscais para saber quando usá-las. Confira, a seguir, o passo a passo de como emitir nota fiscal e dê um up no seu negócio. 

1 – Credenciamento na Secretaria da Fazenda

Em primeiro lugar, faça o cadastro na Secretaria da Fazenda, órgão responsável por fazer o registro dos CNPJs das empresas como emissores de notas fiscais. Verifique, no seu estado ou no seu município, como funciona esse processo.

2 – Optou por nota eletrônica? Faça o certificado digital

Para ter como emitir nota fiscal como MEI, é necessário criar o certificado digital, a identidade digital da empresa. Então, você agora já sabe que, para emitir a nota fiscal eletrônica, será preciso tomar esta providência.

3 – Acesse o sistema de emissão de NFs

Você pode acessar através da prefeitura ou pela internet, por softwares especializados, como o Sebrae. É importante ter total segurança ao escolher um software, afinal o próximo passo será disponibilizar todos os dados da sua empresa e fazer transações.

4 – Preencha os dados e faça a emissão

Você vai precisar informar os dados do tomador do serviço, como é chamado o seu cliente. Em seguida, descreva o serviço que foi prestado ou o produto que foi vendido e o valor recebido. Tenha muita atenção a fim de que nenhum dado seja informado com erro.

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