Como emitir nota fiscal: confira o guia completo
Para ser um Microempreendedor Individual (MEI), é necessário aprender questões básicas para viabilizar o negócio. Saber como emitir nota fiscal está entre as demandas mais recorrentes. Se tem dúvidas, não se preocupe: é uma tarefa simples!
Se você se encaixa no grupo de microempreendedores novatos que ainda não aprenderam a emissão de nota fiscal eletrônica, o Dicas Tenda trouxe tudo neste artigo. Continue a leitura e entenda como emitir nota fiscal!
O que é nota fiscal?
Afinal, o que é nota fiscal? A forma correta de comprovar a prestação de um serviço ou a venda de um produto é por meio desse documento contábil. Além disso, pela nota fiscal, é feito o recolhimento de impostos.
O MEI está na lista de quem pode emitir nota fiscal, além de pessoa física, que esteja com o CPF, o RG e o comprovante de residência em mãos. Porém, será que a emissão desse documento é obrigatória em qualquer situação? Saiba a resposta a seguir.
O MEI é obrigado a emitir nota fiscal?
A obrigatoriedade da nota fiscal varia conforme a situação. Caso a empresa venda produtos ou serviços para pessoa física, não há essa obrigação, apesar de o documento facilitar a obtenção do comprovante de rendimentos.
Contudo, se a venda ou o serviço for destinado a outra empresa, ou seja, a uma pessoa jurídica, aí sim a emissão de nota fiscal é obrigatória. Para os consumidores, será que a nota fiscal faz muita diferença?
Quando o consumidor recebe a nota fiscal, fica mais fácil fazer a devolução ou a troca do produto que comprou, como eletrodomésticos, por exemplo. Então, o melhor é sempre pedir a nota em qualquer transação.
A importância da nota fiscal para MEI
Além de ser uma obrigação legal, a nota fiscal é essencial para o controle financeiro e a gestão do negócio. Ela permite que você tenha um registro claro das vendas realizadas e ajuda a controlar os fluxos de caixa.
Além disso, contribui para a formalização do MEI, permitindo que você tenha acesso a benefícios como crédito, financiamentos e até mesmo a participação em licitações.
Tipos de nota fiscal para MEI
Antes de aprender como emitir nota fiscal como MEI, o empreendedor precisa saber ainda que, se for o caso de prestação de serviço ou venda, a nota deverá ser emitida pela prefeitura do município. Mas se trabalhar em uma empresa na área da indústria e comércio, fica por conta do governo do estado.
Outra curiosidade a respeito desse universo são os diversos tipos de notas fiscais. Confira, a seguir, quais se encaixam na modalidade de Microempreendedor Individual.
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
A Nota Fiscal Eletrônica é usada na venda de produtos sujeitos à aplicação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Não são utilizadas por MEIs, mas, se optarem por esse tipo de nota, responderão aos mesmos requisitos de outras empresas.
Nota Fiscal de Venda ao Consumidor (NFC)
É utilizada na venda de produtos e serviços para o consumidor e exige a autorização da Secretaria da Fazenda. É bom ressaltar que esse tipo de nota fiscal não está disponível em todos os estados.
Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)
Esse tipo de nota fiscal é o mais utilizado por microempreendedores. Nela, devem constar todos os dados de uma nota tradicional, além de ser possível emitir em papel. Com esse tipo, há como emitir nota fiscal sendo pessoa física. Atenção! Antes, confira como funciona o trâmite no seu estado.
O passo a passo para a emissão de nota fiscal
Agora que você entendeu os diferentes tipos, que tal conferir o passo a passo para emitir nota fiscal? Veja o que é necessário para que o processo ocorra de forma tranquila e rápida.
1 – Credenciamento na Secretaria da Fazenda
Em primeiro lugar, faça o cadastro na Secretaria da Fazenda, órgão responsável pelo registro dos CNPJs das empresas como emissores de notas fiscais. Verifique, no seu estado ou no seu município, como funciona esse processo.
2 – Optou por nota eletrônica? Faça o certificado digital
Afinal, o que é preciso para emitir nota fiscal como MEI? É necessário criar o certificado digital, a identidade digital da empresa. Então, você agora já sabe que, para emitir a nota fiscal eletrônica, será preciso tomar esta providência.
3 – Acesse o sistema de emissão de NFs
Você pode acessar por meio da prefeitura ou pela Internet, por softwares especializados, como o Sebrae. É importante ter total segurança ao escolher um software, afinal, o próximo passo será disponibilizar todos os dados da sua empresa e fazer transações.
4 – Preencha os dados e faça a emissão
Você vai precisar informar os dados do tomador do serviço, como é chamado o seu cliente. Em seguida, descreva o serviço prestado ou o produto vendido e o valor recebido. Tenha muita atenção para que nenhum dado seja informado com erro.
Dicas para o seu negócio é com o Tenda Atacado!
Você já sabe tudo sobre como emitir nota fiscal, agora é o momento de conferir mais dicas valiosas no blog do Tenda Atacado! Aproveite os conteúdos do blog e veja como impulsionar o seu negócio.
