Conheça as principais leis de sustentabilidade empresarial
A discussão de pautas sobre a preservação do meio ambiente no Brasil tem sido crescente. Um dos assuntos em alta são as leis de sustentabilidade empresarial, que promovem a busca pelo equilíbrio econômico, social e ambiental dentro das instituições.
No texto a seguir, vamos abordar algumas das principais leis que existem no país, definindo e explicando cada uma delas. Além disso, você verá exemplos de empresas sustentáveis que adotaram práticas a favor do meio ambiente a médio e longo prazo.
Importância da implementação de leis ambientais nas empresas
As leis de sustentabilidade empresarial formam um conjunto de diretrizes e ações para as empresas operarem de maneira sustentável em suas atividades. Além disso, elas incentivam a adoção de práticas ambientalmente responsáveis, como a redução de emissões de carbono e o uso eficiente de recursos naturais.
Outro ponto importante é que elas são essenciais para o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Essas práticas colocam o país em sintonia com as metas globais de combate às mudanças climáticas, proteção da biodiversidade e redução da desigualdade social.
As 6 principais leis de sustentabilidade no Brasil
O desenvolvimento sustentável é algo desafiador no país, já que exige planejamento e investimento. No entanto, não há outra alternativa senão aplicá-lo. Por isso, a implementação de algumas leis é um dos caminhos para garantir que a economia cresça de maneira que respeite os recursos naturais e o meio ambiente.
1. Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)
Essa lei de sustentabilidade estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, incentivando a redução, reutilização e reciclagem de resíduos sólidos. As empresas são obrigadas a adotar medidas de gestão sustentável dos resíduos gerados em suas atividades, contribuindo para a sustentabilidade ambiental.
A empresa Natura é um exemplo de sustentabilidade empresarial. Ela investe em embalagens recicláveis, incentiva o uso de ingredientes naturais em seus produtos e promove a reciclagem de embalagens por meio do programa “Ciclo Natura”.
2. Sustentabilidade Empresarial e o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
Essa é uma lei de sustentabilidade empresarial que regula a proteção da vegetação nativa e estabelece regras para a reserva florestal em propriedades rurais. As empresas que utilizam recursos naturais em suas operações, como a agroindústria, devem adotar práticas que respeitem a sustentabilidade ambiental.
Como exemplo, podemos citar a empresa Suzano, uma das maiores produtoras de papel e celulose do Brasil. Ela investe em reflorestamento e conservação da biodiversidade em suas áreas de atuação, cumprindo as diretrizes do Código Florestal.
3. Lei de Incentivo à Inovação (Lei nº 13.243/2016)
O próprio nome dessa lei é autoexplicativo. Ela prevê incentivos fiscais para empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica com foco em soluções sustentáveis.
A empresa Braskem é um dos principais exemplos de sustentabilidade empresarial. Ela investe em pesquisa e desenvolvimento de plásticos verdes – derivados da cana-de-açúcar – como alternativa aos plásticos convencionais, contribuindo para a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento sustentável.
4. Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015)
Regula o acesso aos recursos genéticos e a repartição de benefícios, incentivando as empresas a respeitar a biodiversidade brasileira em suas atividades. Essa é mais uma das leis de sustentabilidade empresarial em que a Natura se destaca.
A empresa é um exemplo porque colabora com comunidades locais para o acesso responsável à biodiversidade. Assim, apoia a conservação e promove o desenvolvimento sustentável.
5. Lei de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei nº 14.119/2021)
Essa lei estabelece diretrizes para a remuneração de serviços ambientais prestados por agricultores, comunidades tradicionais e proprietários de terras que contribuem para a conservação e restauração de ecossistema, além de auxiliar na mitigação das mudanças climáticas. Ela incentiva práticas sustentáveis e a preservação de áreas naturais.
A Lei de Pagamento por Serviços Ambientais cria um mercado para que empresas e governo compensem financeiramente aqueles que mantêm ou recuperam áreas verdes, promovendo a sustentabilidade ambiental. Isso pode incluir a conservação de florestas, a restauração de nascentes de água, a preservação de áreas de recarga de aquíferos, entre outros serviços.
A empresa JBS, uma das maiores do setor de alimentos do país, implementou programas de pagamento por serviços ambientais em parceria com produtores rurais. Assim, eles são incentivados a adotar práticas sustentáveis – como a restauração de áreas degradadas – em troca de compensações financeiras.
6. Acordo de Paris
O Brasil é signatário do Acordo de Paris, comprometendo-se a reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Isso impacta diretamente as empresas, que devem adotar medidas de redução de carbono e investir em fontes de energia limpa.
A Natura &Co é uma multinacional brasileira de cosméticos que engloba marcas como Natura, Avon, The Body Shop e Aesop. A empresa se comprometeu a adotar medidas ambiciosas para zerar suas emissões de carbono até 2030 e promover a sustentabilidade em suas operações.
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