Aprenda como abrir um MEI em 6 passos

O número de microempreendedores individuais cresce no Brasil. Segundo o Sebrae, os MEIs são mais de 14 milhões e compõem a maioria das empresas no país. Se você deseja saber como abrir um MEI, confira nosso conteúdo especial com este passo a passo.

O que é microempreendedor individual (MEI)?

O MEI é uma modalidade de empresa focada em trabalhadores autônomos. Ou seja, pessoas que trabalham por conta própria, sobretudo em áreas não regulamentadas por entidades de classe.

Abrir um MEI representa a formalização do trabalho desse prestador de serviço ou comércio, o que beneficia o próprio profissional, o mercado e o negócio. Veja a seguir as vantagens de aderir à modalidade.

Vantagens de ser MEI

Ao começar um negócio, é importante formalizá-lo para garantir direitos ao profissional e outros benefícios. Confira algumas das principais vantagens de abrir um MEI:

• isenção de tributos federais;
• emissão de nota fiscal, que garante mais segurança, controle e profissionalismo às operações;
• aposentadoria por idade e por invalidez;
• auxílio-doença;
• salário-maternidade;
• acesso a crédito com juros mais baixos.

Obrigações do MEI

Como já vimos, criar MEI traz uma série de vantagens. No entanto, a formalização também gera certas obrigações. Para saber como abrir um MEI com sucesso, é preciso se lembrar desses deveres.

Emissão de nota fiscal para pessoas jurídicas

É obrigatório emitir nota fiscal (NF) no caso de prestação de serviços e venda de produtos para outra empresa. No caso de serviços e comércio para pessoa física, a emissão não é obrigatória, salvo quando solicitada pelo cliente, em atendimento ao Código de Defesa do Consumidor.

Pagamento do DAS

Todos os meses, o MEI precisa pagar uma contribuição: o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). É por meio desse pagamento que o profissional garante seus direitos, como aposentadoria e auxílios.

Declaração de Faturamento Anual

Se você quer saber como ser MEI, lembre-se que essa será uma das suas principais obrigações. Uma vez por ano, é preciso declarar o valor total do seu faturamento naquele período.

Como abrir uma empresa MEI?

A abertura de uma empresa nessa modalidade pode ser feita online de maneira prática e rápida. Além disso, o processo é totalmente grátis. A seguir, descubra como criar um MEI em apenas 6 passos.

1. Atender às condições de MEI

Para uma pessoa poder formalizar seus serviços, como abrir um MEI, é preciso ter pelo menos 18 anos e não ser sócio ou titular de outra empresa. Além disso, a pessoa deve exercer uma das atividades permitidas para MEIs, que constam em uma lista disponibilizada no site do Governo Federal.

Também é preciso que o profissional já tenha ciência de seu faturamento médio anual. Isso porque MEIs só podem faturar até R$ 81 mil por ano. Caso sua receita anual seja superior a esse valor, o negócio precisará se enquadrar em outro tipo de empreendimento, como microempresa (ME).

2. Criar conta no Gov.br

Antes de pensar em sua pessoa jurídica, é preciso estar com o cadastro de pessoa física em dia no site do Governo Federal, o Gov.br. Caso o profissional ainda não seja cadastrado, é preciso:

• acessar o site e clicar em “Entrar com o gov.br”;
• digitar o CPF e clicar em “Continuar”;
• aceitar os Termos de Uso e o Aviso de Privacidade e clicar na autenticação;
• continuar escolhendo as formas de cadastro e inserindo suas informações pessoais.

Depois de tudo preenchido, é preciso categorizar a conta em prata ou ouro. Para isso, faça validação facial e cadastre seus dados pessoais por meio de internet banking.

3. Fazer cadastro no Portal do Empreendedor

Chegou o momento de entender como abrir um CNPJ MEI: primeiro, é necessário acessar o Portal do Empreendedor no site do Governo Federal. Em seguida, basta:

• clicar em “Quero ser MEI”;
• clicar em “Formalize-se”;
• entrar com a conta de acesso do Gov.br;
• preencher o formulário de inscrição.

4. Definir nome e atividades

Antes de continuar o cadastro, pense sobre qual será o nome da sua empresa. O nome fantasia pode ter a ver com seu ramo de atuação, por exemplo. Além disso, deve ser algo fácil de lembrar e escrever.

Depois, deve-se preencher as atividades a serem exercidas. As ocupações permitidas para MEIs são disponibilizadas pelo Governo Federal. Selecione uma atividade principal e até quinze secundárias.

Nessa etapa, confira todas as ocupações disponibilizadas e seus CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). É isso que determina em qual delas seu serviço ou comércio se enquadra.

5. Informar endereço

Informar o endereço da empresa é obrigatório. A localização a ser cadastrada pode ser residencial ou comercial e representa o local de funcionamento da empresa.

6. Emitir CCMEI

Depois de preencher os dados exigidos pelo portal, é preciso assinalar as declarações referentes às obrigações do MEI e a ciência sobre a modalidade. É importante ler atentamente todas as informações, uma vez que são estritamente necessárias para o empreendedor.

Em seguida, é emitido o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), papel que declara a inscrição do MEI. Nele, são informados CNPJ e número do registro na Junta Comercial.

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