O que é MEI? Veja como funciona e como obter

Tenda, Postado em 3 de novembro de 2021 | 3 min de leitura
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Se você já pensou em empreender, MEI (Microempreendedor Individual) é uma sigla que esteve na sua lista de leitura. Afinal de contas, é impossível oficializar qualquer tipo de negócio sem esse documento. Por isso, muitas pessoas têm interesse em saber o que é MEI.

Esse documento é uma forma ainda mais fácil e simples de começar a sua nova etapa como empresário individual. Assim, entender o que é MEI e como funciona, como obter um e quais documentos são necessários é um passo obrigatório. Para ajudar nessa empreitada, o Tenda Dicas preparou este post para você. 

Como funciona o MEI? 

Se você está pesquisando o que é MEI, é importante também entender como ele funciona. Este é basicamente um modelo simples de empresa para quem é microempreendedor, como cabeleireiros, vendedores de roupas, doceiros, entre outras profissões. 

Ao abrir uma conta, o trabalhador ganha um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e é automaticamente enquadrado em um modelo do Simples Nacional, pagando um valor fixo mensal referente aos tributos e impostos, tornando a arrecadação única e simples. 

Qual pode ser o faturamento máximo de um MEI?

Outro ponto que aparece quando se pesquisa o que é MEI é o faturamento. Sabendo que o documento é indicado majoritariamente para microempreendedores, é necessário que o arrecadamento daquele empresário seja um pouco menor que o de empresários de portes maiores. 

Anualmente, um Microempreendedor Individual pode faturar até R$ 81 mil. Isso vale de janeiro a dezembro de um ano vigente. Lembrando que esse valor equivale a R$ 6.750 por mês trabalhado. 

E se eu faturar mais que essa quantia, tem problema?

Não, não tem problema. Se quiser empreender e tirar um MEI, você pode faturar mais que esse valor mensalmente. O que importa aqui é que a soma dos faturamentos não ultrapasse o limite máximo permitido para os meses trabalhados pelo empreendedor.

Como abrir MEI? 

Para abrir MEI não existe muita burocracia. É um processo simples, que pode ser feito pela internet com rapidez — basta você preencher um formulário online disponibilizado no Portal do Empreendedor. 

O que será necessário durante o processo é ter em mãos uma lista de documentos. Felizmente, a documentação para abrir MEI é muito simples. Veja a seguir toda a papelada necessária: 

  • RG;
  • CPF;
  • título de eleitor;
  • endereços residencial e comercial;
  • número de telefone;
  • endereço de e-mail

Viu como abrir MEI pela internet é fácil? Após você preencher todas as suas informações pessoais básicas, será iniciado o processo de abertura de empresa. A partir dessa etapa, você vai escolher o nome fantasia do seu negócio, qual será o capital social, entre outros elementos simples, porém essenciais para dar continuidade à tarefa. 

o que é Mei

Mais dúvidas gerais sobre o MEI 

Aqui, você vai conferir outras dúvidas gerais sobre o que é MEI. Isso porque, apesar de ser uma facilidade para o microempreendedor brasileiro, existem particularidades que precisam ser levadas em conta. 

Posso encerrar o meu MEI a qualquer momento?

Uma das maiores dúvidas sobre o que é MEI envolve o fechamento da empresa. Sim, se você quiser encerrar a sua conta a qualquer momento, você poderá fazê-lo. Aliás, encerrar sua empresa é simples, assim como abrir MEI.

Para isso, basta acessar o Portal do Empreendedor, entrar na seção “já sou MEI” do site, selecionar a opção “baixa de empresa” e dar continuidade ao processo seguindo os passos que serão fornecidos pelo site.

Quais são os Impostos que o MEI paga? 

Mensalmente, o Microempreendedor Individual deverá pagar alguns tributos para estar regularizado em relação às leis nacionais. A quantia geralmente varia entre R$ 45,00 a R$ 50,00, dependendo da atividade que será exercida.

Esse valor poderá oferecer ao empreendedor alguns direitos básicos, como, por exemplo, aposentadoria por idade, salário maternidade, auxílio-doença, maternidade, entre outros. Todos esses benefícios seguem a legislação vigente da Previdência Social. 

O MEI pode realizar qualquer atividade?

O Microempreendedor Individual consegue ter até 16 atividades diferentes cadastradas em seu CNPJ como atividade principal. Também pode ter até 15 atividades registradas como secundárias. No Portal do Empreendedor, você encontra a lista com todos os cargos que essa pessoa pode exercer.

E quem não pode ser MEI?

Embora haja muitas vantagens, nem todo empreendedor pode ser MEI. Não poderão tirar o CNPJ sob a documentação de Microempreendedor Individual aqueles que já são sócios, administradores ou titulares de outra empresa, menores de idade, estrangeiro sem visto, pensionistas e servidores públicos.

Profissionais que querem exercer uma atividade já regulamentada por um órgão (como médicos, economistas, arquitetos, etc) também não poderão abrir uma conta, já que suas atividades são facilmente enquadradas no segmento de profissionais liberais. 

Agora, se um médico quiser ser Microempreendedor Individual para abrir um brechó, por exemplo, ele poderá, contanto que não exerça sua atividade na medicina com aquela documentação emitida para abrir sua loja virtual de compra e venda de roupas usadas. 

O Tenda te ajuda com outras questões de empreendedorismo 

No blog Tenda Dicas há diversas outras postagens que foram feitas exclusivamente para ajudar os empreendedores, trazendo assuntos como a importância das redes sociais para um negócio, como fazer pesquisa de mercado e outras tendências. Veja aqui como o marketing digital é uma estratégia essencial para o seu negócio!

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